"AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA PECS300 E 308


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A Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários estará reunida em Brasília-DF no próximo dia 5 de julho para participar da segunda etapa da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discute as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da área da segurança. Entre elas, a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal Federal e estaduais.

A PEC 308/04 visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública. A primeira etapa da audiência ocorreu em 31 de maio.

Na audiência, o presidente do Sindarspen-PR e conselheiro do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública) , José Roberto neves, disse que o deputado Mendonça Prado assumiu o compromisso de procurar o presidente Câmara e fazer a seguinte pergunta: “Nós votamos ou não votamos as PECs da Segurança pública”?

A audiência do dia 5 servirá para que a categoria obtenha a resposta do presidente da Câmara. Conforme já informamos, Mendonça Prado irá trazer a resposta do “sim ou do não”. Havendo um posicionamento favorável a que se coloque as PECs da Segurança Pública em votação, então os deputados que forem a favor irão defendê-la. No caso de uma resposta negativa, a Comissão será desfeita e então cada categoria continuará se articulando e a Coordenação e os líderes dos agentes penitenciários deverão então colocar em prática as diretrizes traçadas para se cobrar do Congresso a aprovação da PEC 308/04.

De acordo com o diretor nacional de Comunicação da categoria, Daniel Granadolfo, o governo não tem se esforçado e mostrado interesse em aprovar a PEC da Polícia Penal" retirado do orkut "Polícia penitenciária já!"